*Restri��o de dados de internet m�vel � tema central da Campanha #LiberaMinhaNet*

Cidade
Publicada em 17/02/24 às 15:33h - 31 visualizações

*Restri��o de dados de internet m�vel � tema central da Campanha #LiberaMinhaNet*
Igualdade de acesso � internet ganha for�a com a campanha #LiberaMinhaNet, evidenciando as ilegalidades no acesso � rede m�vel no Brasil

Assessoria de Imprensa: Emanuela Castro - (81) 98186.0484 Tamara Lopes - (85) 99628.9183

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Card da campanha (Foto: #LiberaMinhaNet*)

Quem nunca recebeu a mensagem "Voc� atingiu 100% da sua franquia de dados e sua velocidade foi reduzida"? Justo no momento em que mais precisamos, seja para transa��es financeiras, solicitar um transporte por aplicativo ou verificar a veracidade de not�cias no WhatsApp. Em uma realidade em que boa parte da popula��o brasileira depende exclusivamente da internet m�vel para se conectar, a campanha #LiberaMinhaNet surge como uma voz contra a desigualdade no acesso ao servi�o.

A Coaliz�o Direitos na Rede, em parceria com o data_labe e o IRIS, lan�a a campanha #LiberaMinhaNet como um apelo � igualdade de acesso � internet. A proposta � o fim do atual sistema de franquia de dados, e a oferta de� planos de internet m�vel que assegurem uma velocidade m�nima para utiliza��o ap�s o consumo dos dados, promovendo a liberdade de acesso sem restri��es.

A pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC/2021, revela que 52% das pessoas entrevistadas n�o acessam servi�os p�blicos devido �s restri��es de seus pacotes de dados, que limitam o acesso a apenas alguns aplicativos e redes sociais. Samara Souza, jornalista que atua em realiza��es audiovisuais como diretora de fotografia e junto ao Centro Popular do Audiovisual (CPA) explica que a campanha #LiberaMinhaNet quer refletir sobre inclus�o social, cidadania e dignidade.

�O acesso aos dados m�veis promove algo essencial para um ser cidad�o que � poder ter plenos direitos de se comunicar, de ser porta voz de suas perspectivas. Com esse caminho, nos conectamos em rede com trocas de ideias, saberes, e podemos usar a tecnologia para o desenvolvimento enquanto comunidade. A limita��o, al�m de ser um fator excludente de pessoas sem renda, aumenta o abismo de acesso a informa��es. Na Amaz�nia, onde os fatores geogr�ficos tamb�m excluem territ�rios por falta de rede, deixa de integrar uma parte importante que s�o as bases mais com as cidades�, afirma Samara.

Com o r�pido avan�o da tecnologia, o acesso � internet m�vel tornou-se essencial para a efetiva��o de direitos b�sicos, como servi�os p�blicos digitais: carteira de trabalho, habilita��o, consultar benef�cios do INSS, informa��es de sa�de, entre outros.

Dados da pesquisa TIC Domic�lios, 2022, divulgada pelo Comit� Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostram que nos centros urbanos vivem 149 milh�es de usu�rios de internet no Brasil, dos quais impressionantes 62% (cerca de 92 milh�es) acessam a internet exclusivamente por meio de dispositivos m�veis, como smartphones. Este dado evidencia a crescente import�ncia dos celulares como principal meio de acesso � web no pa�s. No entanto, as operadoras de telefonia, por meio do modelo de franquia de dados adotado desde 2016, imp�em restri��es significativas aos usu�rios. Este modelo limita a quantidade de dados dispon�veis para o uso da internet m�vel, for�ando os usu�rios a adquirirem pacotes adicionais.

*O Nordeste est� em segundo lugar na lista de regi�es sem internet*

A pesquisa TIC Domic�lios de 2022 revela que 36 milh�es de brasileiros n�o t�m acesso � internet, e a regi�o Nordeste corresponde a 28% desse montante. Uma das pessoas afetadas � Regilane Alves, moradora do Assentamento Macei�, no munic�pio de Itapipoca, Cear�.

�Na comunidade n�o pega muito bem, ent�o meus dados m�veis nunca funcionam bem l�, de vez em quando eu consigo �rea em cima da geladeira, deixo o celular pra carregar as mensagens e depois respondo�, relata Regilane.

Para ela, assim como para v�rias outras pessoas, a internet hoje � imprescind�vel tanto para trabalho quanto para os estudos. Essa falta de conectividade j� fez com que Regilane passasse por alguns constrangimentos. �Eu quase perdi uma oportunidade de emprego por conta dessa dificuldade de �rea. Eu era jovem assessorada do CETRA e surgiu uma vaga em um projeto e me chamaram para uma entrevista, eles mandaram mensagem num dia de sexta e eu s� fui saber no domingo a noite porque uma menina que trabalhava l� morava na comunidade vizinha e veio me dizer que eles queriam falar comigo, a� eu coloquei o celular em cima da geladeira e liguei para o coordenador t�cnico e deu tudo certo. Foi meu primeiro emprego de carteira assinada�, conta.

O levantamento, assim como a pesquisa do Idec, tamb�m aponta que pessoas acima de 60 anos, com baixa escolaridade, pobres e pessoas negras s�o as mais exclu�das do mundo digital. �O acesso � comunica��o transforma a vida das pessoas, impactando n�o somente aquela regi�o mas tamb�m modificando sua realidade. Facilitando o acesso � educa��o, sa�de, qualidade de vida�, afirma Samara.

Ao restringir o acesso � internet e permitir o uso gratuito de dados apenas para alguns aplicativos espec�ficos, as operadoras violam princ�pios fundamentais da Constitui��o Federal e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O modelo atual n�o apenas compromete a neutralidade da rede, mas tamb�m contradiz a ideia de uma internet aberta, acess�vel e igualit�ria.

A campanha #LiberaMinhaNet destaca o respaldo legal para sua causa, citando a Constitui��o Federal (art. 170 e art. 174), a Lei 12.965/14 (art. 7o) que reconhece o acesso � internet como servi�o essencial, e o Decreto n� 8.771/16 que aborda as hip�teses de quebra da neutralidade.

Ao encorajar a sociedade a aderir � campanha, #LiberaMinhaNet busca promover uma mudan�a significativa no cen�rio do acesso � internet no Brasil, visando uma rede mais justa, aberta e acess�vel a todos e todas. Para mais informa��es, acesse:�https://liberaminhanet.direitosnarede.org.br/

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